segunda-feira, 25 de junho de 2012

Supremacia da Administração

  Estava estudando para um concurso público do INSS, quando deparei com uma dessas leis que parecem lógicas e até são, no entanto é uma aberração como são usadas.

   Existe um conceito chamado Supremacia da Administração Pública, basicamente é o seguinte:



  Sua relação comercial com o Município, Estado ou Governo Federal não é pautada pela mesma igualdade de direitos que sua relação comercial com empresa particular.

  Vamos supor que com muita luta você montou um restaurante e fornece marmitex.
  Você tem um contrato de fornecimento de 60 refeições diárias para Usimec Ind. e Com.
  Se no final do mês a Usimec não te pagar você pode parar de fornecer as refeições e processar a Usimec por falta de pagamento, este é seu direito garantido por lei.
  Foi fornecido um produto, prestado um serviço, é justo que receba a contrapartida financeira.
  A Usimec é uma boa empresa e te paga em dia, alguém fica sabendo da qualidade do seu serviço e o incentiva a participar de uma licitação para fornecer marmitex para o Presidio do São Bernardo, são 400 marmitex por dia.
  Oba, você ganhou a licitação!
  Que felicidade, que felicidade, QUE FELICIDADE!

  Naturalmente você terá que aumentar sua cozinha industrial, contratar mais funcionários, você usa todo capital que tinha de reserva e ainda pega empréstimos, financia novos equipamentos.
  Você não está simplesmente gastando dinheiro, está aumentando seu negócio, está fazendo um INVESTIMENTO.
  Com a dinheirama que irá entrar todo esse gasto será recompensado com lucro, trabalhará muito, mas ficará rico.
  Que felicidade, que felicidade, QUE FELICIDADE!

  Humm... no primeiro mês o Governo não te paga, no segundo também não e nem no terceiro.
  Você pode parar de fornecer as refeições?
  Nananinana NÃO!
  Você pode processar o Governo?
  Nananinana NÃO!

  Os presidiários precisam comer então você não pode deixar de fornecer a alimentação mesmo que não esteja recebendo a contrapartida financeira.
  Isso chamamos de Supremacia da Administração Pública sobre os interesses de particulares.

  Observe que a lei é lógica, licitações são demoradas envolvem muitos processos e estudos, você não pode unilateralmente cancelar um contrato com o Governo.
  (O Governo pode cancelar o contrato unilateralmente isto também faz parte da Supremacia da Administração Pública.)

  A grande pergunta é:

  Porque o Governo não paga em dia suas dívidas!?

  Não senhoras e senhores eu não tenho a resposta.
  Houve um estudo, ocorreu planejamento, a contratação do serviço é necessária, logo, falta de verba não pode ser usado como justificativa.
  Depois de um processo geralmente tão detalhista o Governo escolher uma Empresa inidônea é decepcionante.
  Ou ele escolhe uma empresa idônea, mas paga quando quiser.


“Supremacia da Administração representa a verticalidade existente nas relações entre o particular e a Administração Pública, diferentemente do que ocorre no direito privado em que as partes são tratadas com igualdade na relação e encontram-se na forma horizontal.”
(Se você presta concursos púbicos é bom decorar isso)

  Quais as consequências do Estado não pagar suas contas em dia?

 
  “Greve de vigias cancela mutirão da Caixa em Campinas e região.”


 “De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, por conta dos atrasos do mês passado e da ausência de justificativa da empresa sobre o problema, o Estado não liberou o dinheiro para a empresa pagar os salários dos funcionários este mês.
  'Estamos aguardando a empresa encaminhar uma justificativa sobre os atrasos, caso não haja resposta o contrato pode ser suspenso e uma nova licitação aberta', informou a assessoria de imprensa.”
[RAC]

  [Aposto que a empresa não pagou os funcionários porque não recebeu do Governo e não tem mais de onde tirar dinheiro.
  Mas isso não pode ser dito pela empresa senão há um rompimento do contrato, daí que ela não recebe mesmo 😩]


  Porque os vigilantes da Caixa tem que entrar em greve para que o Governo honre seus compromissos com a iniciativa privada?

  É a Supremacia da Administração Pública, que infelicidade, que infelicidade, QUE INFELICIDADE!

   





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17 comentários:

William Robson disse...

..alguns séculos atrás,aqueles negros eram aborígenes.
A invasão de outras nações lhes impôs uma política para a qual eles continuam despreparados.
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Caraca você ainda não entendeu!?
Pegue uma orquídea e a plante em um vaso com terra pobre em nutrientes, observe o que acontece com a planta.
Pegue um aquário e mantenha os peixes quase sem alimentação, veja o que acontece com os níveis de procriação.
Vamos para a Física, acenda uma chama e a prive de oxigênio.
Vamos para a medicina, pegue uma célula cancerosa e veja como ela morre se você conseguir cortar seu fluxo de suprimentos.
Sabe porque os ratos infestam as cidades? Porque há uma grande oferta de ALIMENTOS.
A Filosofia Matemática nos sugere que apesar de tudo os invasores levaram uma grande melhoria de vida para aquele povo, o crescimento da população não tem como ser ignorado.
Eu e minha esposa vivemos bem porque temos apenas 2 filhas se nossos rendimentos tivessem que sustentar mais 3 de certo nossa qualidade de vida baixaria.
A África adotou um modo de vida de viver de esmolas, tem gente muito endinheirada lá, mas se for mostrado as esmolas diminuem, ninguém quer isto, precisamos nos encher de CULPA!

“Acredite, muito de nosso dinheiro vai diretamente para os bolsos do governo”, diz Farah Ismail Eid, um pirata que foi capturado próximo a Berbera e sentenciado a 15 anos de prisão. Ele diz que sua equipe normalmente divide o dinheiro dessa maneira: 20% para os chefes, 20% para missões futuras (para cobrir os essenciais, como armas, combustível e cigarros), 30% para os homens armados no navio e 30% para funcionários do governo.

A culpa é nossa eles assistiram Piratas do Caribe!!!!!!!

ORGANIZADOS PARA O CRIME

Encrenca 955,de bom dia disse...

(bom dia ao sr.!)

Eu entendi,mas fui logo contando qual é a solução.
Inclusive,antes,eu disse que tentaria acompanhar,a trajetória do dinheiro que o governo brasileiro irá investir nesses países.

Quando muito,as condições alimentares melhorarão para alguns.
Mas,eles estão "defasados no tempo",e se deixados sozinhos,irão morrer,ou continuarão sempre sendo um peso.

Acho que faltou eu escrever as presentes palavras,como introdução ao pequeno texto daquela hora.

Passarei à crônica de hoje,em minutos.

correção disse...

quando muito,as condições alimentares melhoraraM para alguns.

William Robson disse...

Mas,eles estão "defasados no tempo",e se deixados sozinhos,irão morrer,ou continuarão sempre sendo um peso.
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Indo para as aulas de historia...
Os Sapiens provavelmente tiveram origem por aquelas bandas.
A Matemática nos diz que eles [os africanos] ficaram sozinhos por milênios e não morreram, porquê morreriam agora?
Se uma mendigo não conseguir mais esmolas ele tem duas opções para continuar a sobreviver: roubar ou trabalhar.

Encrenca 956 disse...

Como eles não morreram?

As tribos em qualquer lugar do mundo,sempre matavam umas às outras,mas estamos num outro tempo,em que o direito à continuação da vida,deve pertencer a todos.

Na notícia que li,isso continua ocorrendo ali,mas de um modo mais "sofisticado" agora,com a pirataria.
O que é isso,senão a guerra de uns contra os outros,pela maior vantagem?

Eu intuí certo.
Se o mundo civil,capitalista,comunista ou islâmico,não interferir "de verdade" na vida desse pessoal,teremos uma contradição entre nós,que irá questionar nossos princípios básicos, ou nossos "valores jurídicos".
Irá questionar os fundamentos do funcionamento da nossa vida.

Pior que isso,com o tempo,esses bárbaros começarão a ameaçar os vizinhos.
Essas "crianças" precisam ser salvas de si mesmas.
Com certeza,mas não sei quantos se preocupam com isso.

Deixam tudo ao encargo do assistencialismo da ONU,mas parece que isso não irá resolver.

William Robson disse...

Como eles não morreram?
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Não existe mais Africanos no mundo, foram exterminados!!!!!!!???

Você conhece algum povo que nunca morreu ninguém, conte para gente.
Falando nisto eu tenho um bom texto sobre Elias, aquele cara da Bíblia que muitos defendem que não morreu fisicamente...
Talvez tenha que ser mudado diante das revelações da Nihil...HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAAH!

Encrenca 957 disse...

Estamos num "outro mundo" que não admite mais genocídios "internos" ou de terceiros,em nome da sobrevivência dos "mais aptos".

Se não me fiz entender,paciência.

Não podemos admitir entre nós, que alguns prossigam com esse "modelo de desenvolvimento".
Isso poderia acabar nos atingindo também,e aí- ninguém ia nos ajudar.
Pois a omissão com alguns,cria precedentes.

em tempo, disse...

expliquei bem melhor do que fiz agora,tal tema,no "Terapia da Lógica do Terra".
mas não vou poder procurar os textos,nessa semana.

se eu ainda achá-los,irei linkar.

direito internacional disse...

ou seja,se não estamos "nem aí" com a tragédia do "vizinho",um dia ninguém "estará nem aí" com a nossa também.

não estamos mais sozinhos nessa vida,e nem somos,em geral,tão pobrinhos,que não possamos nos preocupar com tais questões.
se ainda estivéssemos saindo de um evento tipo a Segunda Guerra Mundial,vá lá,mas a época é outra.

Supremacia da administração pública disse...

Pus esse nome no título,para não esquecer o nome da lei,enquanto comento.

Li aos textos duas vezes(ao do sr.e as notícias).
Realmente, essa norma,é uma covardia,mas não chega a ser uma monstruosidade.
Tenho a impressão que ela contradiz alguma outra lei,ou conjunto de leis,na constituição,mas a "carta magna" do Brasil deve estar bem confusa.

Os caras estão mais é certos em ficarem em casa,vendo televisão,não importa se quem errou foi a empresa,ou se foi o governo.
Acho que eles não pressupõem um fato básico da vida,
_com fome,ninguém trabalha...

É...
...como eu falei ontem,"ando reassumindo o Lísias" bem na vida em que descobri a vinculação com a Safo.
Antigamente,a galera dizia que eu falava que nem advogada,quando eu conseguia me expressar corretamente sobre alguma coisa.

Hã...
... mas Direito,é uma profissão para a qual todo mundo anda em fuga,atualmente.
Dá medo de encarar.

Não tenho tantos acréscimos ao texto,o sr.tem toda a razão.
Se eu pensar em outros comentários,depois eles aparecerão.

Os textos prometidos disse...

lembrei que escrevi a crônica em referência,em réplica a um texto do senhor,no final de agosto.
Isso por causa da receita(ainda por perto) do fármaco ortomolecular que eu havia encomendado,e devido também,à memória de uma ida ao cartório de registro,num bairro próximo.

°°°° disse...

Houveram outros textos antes,mas poderão facilmente,ser acessados,a partir do link.

William Robson disse...

1 - Estamos num "outro mundo" que não admite mais genocídios "internos" ou de terceiros,em nome da sobrevivência dos "mais aptos".Se não me fiz entender,paciência.

2 - ou seja,se não estamos "nem aí" com a tragédia do "vizinho",um dia ninguém "estará nem aí" com a nossa também.
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1 – Os “mais aptos” podem não ser os mais aptos...explico, simplesmente são os que tem acesso as melhores armas, nossa ação para combater os genocídios seria mais eficiente se olhássemos mais INTELIGENTEMENTE o comércio internacional de armas.
O Capitalismo Moderno tem que combater a existência de “paraísos fiscais”, isto inibiria a ação de grandes “bandidos” internacionais, da mesma forma:
Os povos produtores de armamentos deveriam fiscalizar melhor onde seus Governos permitem o comércio de equipamentos de guerra, seria bem mais eficiente do que angariar quilos de alimentos. Ajudar estes povos sabiamente é uma coisa, ajudar por instinto, emocionalmente é outra bem diferente e INEFICIENTE.

2 – Ninguém esta aí com nossa tragédia, ela só serve para alimentar noticiários.
Qualquer um de bom senso sabe que investir tanto dinheiro em estádios de futebol é um grande erro, qualquer um de bom senso não entende porque reelegemos tantos corruptos... como vê um povo tem que aprender cuidar de si mesmo, é o que mais discutimos neste Blog. Ter poder sobre si mesmo é bem mais fácil que tentar ter poder sobre outras pessoas, isto também serve para os povos.

3 – Muito, muito agradecido mesmo pelo Link. São tantos textos que até para eu é difícil localizar, perdi um tempão tentando localizar o que você destacou e fiquei chateado por não ter conseguido... VALEU!

O CAPITALISMO EXPLICA

Eu não tinha pensado nisso! disse...

O sr.é um gênio.

Parar de fornecer armas a esse povo...que idéia...

Mas,o que seria mais difícil?
Controlar a venda de armas,alguns países fincarem as bandeiras nesses lugares,por umas décadas?

Acho que a segunda opção teria que continuar sendo pensada,mas a inibição no fornecimento de arma,já resolveria algumas histórias,e daria um tempo para esses grupos começarem a amadurecer,sozinhos.

Depois de todos esses meses,o sr."catou no ar" essa idéia.
Ninguém havia pensado nisso...nem entre os leitores,ou o sr.teria publicado o e-mail.
Parabéns.

Mas,enquanto se esperar por isso,a ONU tem que continuar fazendo a parte dela,e parece que terá que fazer "a parte" por várias décadas,seja qual for a situação.

William Robson disse...

“Mas,enquanto se esperar por isso,a ONU tem que continuar fazendo a parte dela,e parece que terá que fazer "a parte" por várias décadas, seja qual for a situação.”
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Não tem porque uma ação ser isolada, não existe formulas mágicas para problemas tão complexos.
Tipo, você pode fazer exercícios físicos, mas se não tiver uma dieta ajuizada o resultado final ficará comprometido.
Fazer exercícios demais sacrifica suas articulações, a anorexia é um grande mal... enfim se para uma coisa aparentemente simples como manter um bom condicionamento físico exige varias ações e bom senso imagine lidar com tantos povos, tantas culturas, tanta gente e situações.

Arara! disse...

Eu pedi ao pessoal no blog da Selma,para ficar mais perto do professor Andros agora,e eles pensaram que ele enviuvou.

Porque leram uma última mensagem lacônica dele, em que ele não esclareceu "de que jeito" a esposa foi embora.
Receando haver cometido um engano,vi as duas anteriores,onde ele havia falado isso,e as mesmas,explicavam melhor.

A dona Bernadete(nome que acabei de inventar para ela) foi embora,levando a cadela Kalinka.
E não deseja voltar.

Desfiz o mal entendido,publicando uma dessas mensagens no espaço de réplicas do texto "Solidariedade".
Antes disso,me matei de rir,com as observações do sr.Hosaka.
Dizem que os "meninos tímidos" são os maiores piadistas.

Essa mensagem ficará aqui,como um comentário "de susto".

Não,ainda bem que todo mundo continua vivo,inclusive,a dona Benê escreveu lá depois "de tudo",mas não vou dizer que nique ela usou.

Encantadora disse...

estou postando,porque o sr.falou em orquídea,minha flor preferida,na primeira réplica.