Legislação Trabalhista

 

  Situação hipotética:

  Um americano trabalhou um ano no Mcdonalds no Texas Estados Unidos, balconista.

  Um brasileiro trabalhou um ano no Mcdonalds em São Paulo Brasil, balconista

  

Texas: O empregador pode demitir o funcionário a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, aviso prévio ou indenização.

  O pagamento será das horas já trabalhadas até o momento da demissão. 

  Não há indenização legal, aviso prévio nem multa, a menos que conste em contrato individual.

  Seguro desemprego dura até 26 semanas (6 meses) o valor depende dos salários passados.

São Paulo:  A empresa precisa pagar uma série de verbas rescisórias obrigatórias por lei.

    Saldo de salário, aviso prévio (mínimo de 30 dias), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, liberação do saque do FGTS com multa rescisória de 40% sobre os depósitos e guia do seguro-desemprego.

    Menos de 1 ano no emprego dá direito a 3 parcelas de seguro desemprego.

Principais Diferenças:

1. Custo do Desligamento: No Brasil é alto; no Texas costuma ser zero além das horas trabalhadas.
 
2. Aviso Prévio: Obrigatório no Brasil; inexistente por lei no Texas.
 
3. Rede de Proteção Legal: O brasileiro sai com indenização/multa e fundo acumulado; o americano sai dependendo de ter guardado seu próprio dinheiro ou do seguro-desemprego estadual.

   Qual legislação trabalhista é melhor?

   "Eu" prefiro a dos americanos.

    A legislação brasileira tem a "boa intenção" de dificultar a demissão o máximo possível.

   O problema é que dificulta a contratação na mesma medida.

   Lembram de como era difícil cancelar a TV a Cabo?

   Eu mesmo já adiei a contratação desse e de outros serviços justamente temendo a "prisão" a eles.

   Por vezes te ofereciam desconto significativo por 3 meses, mas o contrato não poderia ser encerrado antes de um ano.

   E quando a gente queria encerrar ... horas no telefone passando por pelo menos 3 atendentes, era comum a "ligação cair".

   Todos saiam perdendo, todo esse trabalho para tentar segurar o cliente óbvio que tinha custo.

    E nossa irritação fazia a gente odiar a empresa.

    Não raro terminava em processos judiciais, mais custos, mais burocracia.

    Com os streaming é sem complicação.

    Por falta de grana ou interesse você sai quando quiser e volta quando quiser, pagando os residuais, o que é justo.

  Ser demitido de um emprego não é tão ruim.

  De repente as vendas não vão bem, o proprietário não tem mais serviço para você ... vida que segue.

  Não sei de nenhum proprietário querendo que seu negócio fracasse, pelo contrário o cara investiu tempo e dinheiro a expectativa era de sucesso.

  Ou relacionamentos sofrem desgastes, de repente você e seu chefe não se suportam mais, vida que segue, geralmente o cargo administrativo é mais importante para empresa, a não ser que você tenha alguma habilidade muito importante para empresa.

  Tipo, você é uma excelente cabeleireira que traz clientes para o salão.

   Ou um cozinheiro que é a peça principal do restaurante.

  Pela lógica, sair de um emprego não é tão ruim quando você tem facilidade para arrumar outro pelo menos do mesmo nível, é até bom mudar de ares de vez em quando.

  Em legislações como a brasileira, o empresário mesmo precisando, TEM MEDO de contratar porque caso não dê certo fica caro demitir.

  O funcionário mesmo já estando com o saco cheio daquele ambiente, TEM MEDO de ser demitido pela dificuldade de arrumar outro emprego rápido.

  O americano antes de acabar o seguro desemprego já arrumou outra coisa.

  O brasileiro ... é mais complicado.

Nota: Por favor não me venham com "causos"😉.

  Minha análise da legislação é holística. (de maneira geral)

  Evidente que as variáveis são infinitas, depende da região, da atividade econômica aquecida ou recessão, do perfil de cada um ...

  A legislação americana é menos engessada ... "menos Estado", mais acerto entre as partes.

Comentarista: Então quando sou demitida e recebo parcelas de seguro desemprego, o que me resguarda de passar por dificuldades financeiras imediatas, é o quê?? 🤔

William:

1 - As parcelas do seguro desemprego.
2 - Em uma economia menos engessada você não vai ficar muito tempo desempregada.
3 - Pessoas precavidas mantem reservas financeiras para situações emergenciais.
 

 

Aviso Prévio - Link

  PENALIZA tanto o trabalhador quanto a empresa.

  Essa é mais uma daquelas leis questionáveis que a maioria acha maravilhosa.

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Resumo:

1. Ilusão dos Direitos Trabalhistas:

Você argumenta que os direitos trabalhistas não são "presentes" do governo nem custos absorvidos pelo sistema, mas sim valores custeados pelo próprio trabalhador.

2. Custo de Demissão x Facilidade de Contratação:

A legislação brasileira, ao tentar proteger o empregado dificultando ao máximo a demissão, gera o efeito colateral de intimidar e dificultar a contratação.

3. A Analogia com Serviços de Assinatura (TV a Cabo vs. Streaming):

A burocracia e o alto custo para rescindir um contrato (como nas antigas TVs a cabo) geram medo do vínculo, custos operacionais e atrito. Já o modelo dinâmico e sem travas (como o streaming) facilita tanto a entrada quanto a saída, beneficiando ambas as partes.

4. A Dinâmica do Medo Mútuo no Modelo Brasileiro:

O engessamento da lei cria um cenário negativo para os dois lados: o empresário tem medo de contratar por causa do alto custo de rescisão, e o empregado tem medo de sair ou ser demitido devido à dificuldade de recolocação rápida no mercado.

5. Naturalidade das Rescisões e Mudanças:

A demissão não deve ser vista como uma tragédia, mas como algo natural decorrente de variações de mercado ou desgaste em relacionamentos profissionais, permitindo que as partes sigam em frente.

6. Rotatividade Saudável e Mobilidade no Mercado:

Perder ou deixar um emprego não é um problema grave quando o mercado é dinâmico e oferece facilidade para arrumar outro trabalho de mesmo nível; a mudança de ares pode, inclusive, ser positiva.

7. Menos Estado e Mais Liberdade de Acordo:

Em uma análise holística, o modelo norte-americano se mostra superior por ser menos engessado, reduzindo a intervenção estatal e priorizando o livre acordo e a flexibilidade entre empregador e empregado.

 

  

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