segunda-feira, 18 de novembro de 2013

SEGURANÇA JURÍDICA

        “A Copa do Mundo de 2014 no Brasil será uma boa oportunidade para que o país receba investimentos em infraestrutura, o que será ótimo para os negócios.”
[Questão Revista Veja]


 O Brasil é muito carente de infraestrutura NÃO precisa de Copa do Mundo para atrair investimentos, precisa de SEGURANÇA JURÍDICA e LUCRATIVIDADE.

  Um dos nossos principais problemas de infraestrutura é a falta de rede e tratamento de esgotos, não sei como a Copa pode ajudar nisso.

  O governo brasileiro (com a benção/voto do povo) gasta sempre mais do que arrecada, está todo endividado com baixíssima capacidade de investimento.
  A “solução” é sempre aumentar impostos e taxas algo que chegou a um limite onde burlar o fisco, sonegar imposto se tornou altamente rentável, em certos casos o único jeito de uma empresa sobreviver.

  Vejam o caso da gasolina.
  Dependendo do Estado a incidência de imposto é maior ou menor, mas gira em torno de 53%.
  Se o dono do posto através de algum artificio conseguir sonegar 10% do imposto legalmente devido ... é muito dinheiro.



  O que falar do cigarro onde o imposto gira em torno de 80%.
  Já fui dono de um restaurante e posso lhes afirmar que vender cigarro não dá lucro nenhum, eu mantinha para atrair clientes.
  Certa vez um cara me ofereceu maços de cigarros pela metade do preço.
  Me levou até seu carro e o porta malas estava cheio de marcas conhecidas.
  Ele disse que esse cigarro vinha via Paraguai sem pagar impostos por isso a diferença brutal de preço.
  Pensei, claro que podia ser isso, mas também podia ser uma carga roubada.

  Eu estava tão com o saco cheio de ser honesto que meu primeiro impulso foi o de comprar a carga toda do homem.
  Mas ... aprendi a esperar o pior da vida.
  O pior seria aquela carga ser roubada, a polícia estar rastreando e eu ser preso por receptação.

  Usei um sofisma para me livrar daquele indivíduo sem ofende-lo ... vai saber com quem eu estava lidando.
  Disse que o negócio seria ótimo se eu pudesse passar algum desconto ao cliente, mas isso chamaria muito a atenção.
  Até eu circular toda aquela carga demoraria meses, meu negócio era pequeno.
  Isso era uma “meia verdade”, o principal motivo era mesmo o medo de ser preso.

  Vamos pensar grande?

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👨 “Empresas como está empresinha (Globo) de mídia sonega um pouco mais de 600 milhões, "Cria" estas campanhas (Criança Esperança) para mascarar benefícios fiscais e ainda "ficam bem na fita."
[Comentarista no G+]
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  Humm... o problema é que não discutimos se é justo essa “empresinha” pagar esses 600 milhões (caso deva) que diga-se de passagem não é pouco dinheiro nem para o Bill Gates.

    Ações como essa não acontecem só contra “empresinhas”, tente simplesmente fechar uma empresa qualquer e veja o trabalho que dá.
  O que não entendo é esse ÓDIO direcionada exclusivamente a Globo sendo que emissoras do MUNDO INTEIRO fazem esse tipo de campanha de auxilio as crianças.

    Enquanto nos perdemos nesse ódio infantil a uma emissora de TV deixamos de discutir o porquê da cobrança de certos impostos.
  Eu gostaria de discutir outros assuntos como IPI, ICMS, Emendas Parlamentares... mas se colocam em discussão apenas o ódio a Rede Globo é sobre isso que eu debato, é essa etapa que temos que superar.
  Não tenho como defender esse ódio.



  Agora estão multando o Itaú em 18 bilhões!

  “A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de R$ 18,7 bilhões em impostos atrasados, multas e juros relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações.
  O anúncio de notificação acontece quase cinco anos após a fusão que criou o maior banco privado do país, no final de 2008.”

  Muitas vezes “me parece” que os órgãos criam dificuldades para vender facilidades.
  Eu enquanto contribuinte esperava que a Receita acompanhasse de perto uma fusão grandiosa como a do Itaú e Unibanco, até para orienta-los sobre quais impostos deveriam ser recolhidos, PREVENINDO um crime ou falha de interpretação.
  Aqui tudo é tão confuso que nem boas equipes de contabilidade estão livre de enganos.
  Como a fusão correu bem e o Banco aumentou seu lucro a Receita “cria falhas”, cria dificuldade para lucrar vendendo alguma facilidade.
  Se de 18 Bi o banco acuado desembolsar 5 Bi a Receita já ficou no lucro.

  E para conseguir essa redução que tal dar uns 10 milhões no caixa 2 para alguma campanha política?

  Perceba que NÃO tem Segurança Jurídica.

  Fora todos os problemas que você tem em manter uma empresa no Brasil “se correr tudo bem” sempre há a Receita Federal com uma intrincada cobrança de impostos e a qualquer momento pode surgir uma multa milionária.
  Uma Empresa que trabalhei [Seline Ind e Com] foi multada em 40 mil por não ter lançado corretamente a refeição servida aos funcionários.
  Veja bem, ela prestou o serviço de alimentação, mas por uma falha de lançamento [essas leis mudam com frequência] foi penalizada em 40 mil.
  A empresa não existe mais, o Governo de um lado e a concorrência Chinesa do outro...não foi possível sobreviver.

  Antes de condenar qualquer um que a Receita rotula como sonegador de impostos...JULGUE A RECEITA FEDERAL!
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  Uma coisa que as pessoas não entendem é a diferença entre Patrimônio e Rendimento.

  Veja um exemplo simples.

  Uma senhora herdou da família um barracão bem localizado que rende aluguel de 10 mil.
  Digamos que o barracão vale 800 mil.
  Essa senhora tem mais uma casa onde mora de 200 mil.
  Seu patrimônio total é de 1 milhão.
  Mas entendam que seu rendimento mensal é de 10 mil.
  Uma multa de 100 mil para essa senhora sacrificaria 10 meses de seus RENDIMENTOS.
  Quem vê apenas seu patrimônio total pode achar que 100 mil é uma ninharia, mas evidentemente não é.
  É perfeitamente compreensível que essa senhora recorra de todas as maneiras para não pagar essa multa.

  A cobrança de impostos deveria ser mais simples/transparente para que pudéssemos nos posicionar melhor sobre certas dividas ou subsídios.


  Não sou defensor do imposto único já meditei sobre diversas formas de aplica-lo e até agora nenhuma se mostrou eficiente.

  A economia é muito diversificada e engessa-la com um único tipo de tributação sempre traz consequências prejudiciais.
  O mínimo possível são 3 tipos de impostos um para o Município, outro para o Estado e outro para Federação.
  Não tenho como discutir porcentagens porque isso depende de como seria distribuída as RESPONSABILIDADES, isso aqui no Brasil é uma zorra total.
  Exemplo:
  Aqui em Campinas temos escolas Estaduais e Municipais.
  Se todas as escolas fossem municipais você teria que criar uma contrapartida em imposto para o município.
  Não faz sentido você responsabilizar o município pela construção e manutenção das escolas e mandar o dinheiro destinado a Educação para o Estado ou Federação.
  Eu particularmente acho que todas as escolas deveriam ser Estaduais coexistindo com as particulares.
  Aqui no Brasil não se define quem é responsável pelo que, no caso das escolas acredito que uma "padronização" Estadual é mais eficiente que uma "pulverização" municipal.

  Francamente, eu entendo a existência de escolas públicas e escolas particulares, mas escola pública municipal e escola pública estadual é uma "subversão da lógica".

  O mesmo vale para hospitais.

    O município constrói um hospital, mas não tem dinheiro para manutenção daí o prefeito fica implorando verbas para o Governador que na pratica não tem obrigação de manter um hospital que o Município construiu.
  Entendam que construir um hospital não é tão caro diante da manutenção mensal.
  A construção em 1 ano ou 2 termina a manutenção é para sempre.
  Entendam também que hospital público não dá lucro só gasto.

  Eu já sugeri no Blog grandes construções destinadas exclusivamente a Pronto Socorro, concentrando as operações teríamos ganho de escala reduzindo os custos.
  Como esse tipo de local naturalmente atrai muita gente, poderia fazer parte do projeto um Shopping no térreo com lojas e praça de alimentação, o dinheiro do aluguel dos espaços seria revertido a administração do hospital, diminuindo os custos.

   Se o dinheiro dos impostos se concentram no Estado, algo caro como a manutenção de hospitais deve ficar a cargo do Estado, essa lógica entra em sua mente?

  Todo hospital deveria ser Estadual.
  Toda escola deveria ser Estadual.
  Creches poderiam ficar sob responsabilidade do Município.

  Isso são só POSSIBILIDADES, o intuito do texto é mostrar a necessidade de uma melhor organização administrativa, definir melhor quem vai ser responsável pelo que e harmonizar verbas.

  Veja mais um exemplo didático:

  Em Campinas temos uma polícia Municipal, outra Civil e outra Militar.
  Na "pratica" não consigo observar onde termina a jurisdição/responsabilidade de uma e começa a da outra.

  Se a polícia municipal de Campinas persegue um suspeito, quando ele passar a divisa com Sumaré a perseguição para?

  É função da guarda municipal proteger patrimônio ou perseguir marginais?

  Há uma clara rivalidade entre policia Civil e Militar, mas o objetivo final das duas não é o mesmo!?
  Combater todo tipo de crime.
  Dizem que uma é preventiva e outra ostensiva.

  Nos filmes americanos observo uma zona de interseção entre as policias, mas no geral elas tem área de atuação bem definida.

  "Quais são as diferenças entre a polícia do Brasil e a dos EUA?"

  


  Aqui no Brasil há uma subversão das leis da física todas as policias ocupam o mesmo espaço ao mesmo tempo, mas o mais preocupante é que muitas áreas ficam desprotegidas e nenhuma polícia ocupa o espaço.
  Entendam que não é tão importante qual esfera administrativa [Municipal, Estadual ou Federal] vai se responsabilizar pela função, o importante é que alguma assuma a responsabilidade e receba os impostos em contrapartida.


  Nesse texto espero que você reflita melhor sobre o tema “Imposto”.

  Não estou “discordando por discordar”, não estou indo contra a maioria uma vez que a maioria não tem ódio da Globo.

  Mas observo que a maioria quando ouve que uma empresa deve algum imposto “preconceituosamente” hostilizam a empresa e confiam cegamente na Receita Federal [e outros órgãos de arrecadação e aplicação de multas]


  Antes de condenar qualquer um que a Receita rotula como sonegador de impostos...JULGUE A RECEITA FEDERAL!



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