Lei da Responsabilidade Fiscal

   O Socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros.
[Margaret Thatcher]

   NÃO sou isento, já analisei profundamente os Governos Federais do PT e do PSDB.
  Não tenho dúvidas que o Brasil foi governado por FHC de maneira muito mais eficiente do que foi por Lula e Dilma.
  Em 2002 eu não tinha tanto conhecimento sobre economia quanto tenho hoje e evidentemente não tinha bola de cristal para saber como Lula seria na Presidência, me parecia um cara bem intencionado e profundo conhecedor das mazelas brasileiras.
  Vejam esse vídeo no YouTube.

  
  Além do meu menor conhecimento de economia e o Lula parecer um cara confiável ainda tinha graves denúncias de corrupção.
  Manter o PSDB no poder não garantiria lisura nas investigações.
  Meu voto no PT em 2002 foi extremamente consciente. 

  O tempo passou, suponho que o PT investigou razoavelmente o Governo FHC e não nos trouxe nada de muito escandaloso (perfeição não existe) nada como um Mensalão ou Petrolão.

  Petistas dizem que as pedaladas eram comuns em Governos anteriores.

  😯“Se outros pedalaram nós do PT também podemos pedalar.”

  É verdade que outros governos emprestavam dinheiro de bancos estatais, usavam o “cheque especial” para fecharem as contas, isso era ruim para a transparência/eficiência das contas públicas, por isso foi criada uma lei em “2000” para proibir essa pratica.

  “A Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor em 5 de maio de 2000

  Criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo.

  Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto.

  Sua criação fez parte do esforço em reformas do estado promovido pelo governo federal para estabilizar a economia brasileira, reduzir o risco país e estimular investimentos externos no país, a partir do Plano Real.”
[Wikipédia]

   Essa lei foi feita para ferrar o Governo PT?
  O governo do PSDB teria que ter videntes, para saber em 2000 que em 2003 Lula assumiria a Presidência.
  O mais provável é que a lei foi feita porque não só FHC, mas também a “maioria” do Congresso acreditaram que ela era necessária.
  O PT foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  O que são as “pedaladas fiscais”?

  “São manobras contábeis que, segundo a oposição, teriam como objetivo melhorar o resultado das contas públicas - ou seja, ajudar o governo a fazer parecer que haveria um equilíbrio maior entre seus gastos e suas despesas.

  No caso, o governo Dilma é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhor do que realmente estavam.

  Teriam sido "segurados" cerca de R$ 40 bilhões do seguro-desemprego, programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e crédito agrícola, segundo o TCU.

  Como os desembolsos não foram efetuados, as contas do governo pareceram temporariamente mais equilibradas.

  A questão é que não houve atrasos no pagamento desses bilhões de reais em benefícios e subsídios para seus beneficiários, porque os bancos públicos cobriram esse valor - cobrando juros do governo pelo uso de tais recursos.

  Tais manobras, segundo o TCU, configurariam operações de financiamento, ou "empréstimos" desses bancos para o Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000

  De 2012 para cá essas manobras fiscais vêm sendo feitas de forma sistemática e planejada. 
[BBC]

  
  Sempre que uma lei entra em vigor é compreensível que as pessoas e instituições passem por um período de adaptação.
  Se a Lei que reduz a maioridade penal passar vamos fazer adaptações emergenciais nos presídios existentes, reorganizar repartições e inevitavelmente teremos que construir novas penitenciarias ... isso leva algum tempo.
  Entenda que se a lei da redução da maioridade for aprovada no final do ano, o rapaz de 16 anos que cometer um crime hoje não será alcançado por ela porque essa lei ainda NÃO EXISTE.
  Quero dizer que antes de 2000 FHC não tinha como ser punido por pedaladas porque a lei de responsabilidade fiscal NÃO EXISTIA.
  Cabe ao PT nos mostrar (com provas) que ocorreram as pedaladas em 2001 e 2002.
  E se o PT fizer isso o que pode acontecer!?
  FHC deixou o Governo em 2002, em Janeiro de 2003 Lula assumiu.
  Vamos cassar o mandato de FHC ou de seu sucessor na Presidência!?

  
  Como o Plano Real deu certo e houve grande crescimento mundial até 2008 foi razoavelmente fácil cumprir a lei de responsabilidade.
  Devido uma condução desastrada da economia por Mantega e os efeitos da “marolinha” a lei da responsabilidade foi ficando difícil de ser cumprida, ainda mais com medidas populistas para iludir a população que tudo estava bem.
  Chegaram a dar um aumento para o Bolsa Família acima das aposentadorias e salário mínimo.
  Mas não pensem que foi um populismo só com os mais pobres.
  Atrás dos “financiamentos legais” de campanha o PT loteou o BNDES para os amigos ricos.

    Sabemos que o PT votou contra a lei de responsabilidade fiscal, mas nem tentou mudar a lei, simplesmente resolveu ignora-la com prejuízos crescentes as contas públicas, obrigando os trabalhadores brasileiros a pagar juros cada vez mais altos.

  Os militares já nos entregaram o país quebrado, Sarney e Collor só fizeram piorar, não acredite em mim PESQUISE.

  O governo militar estatizou demais e isso não dá certo em economia nenhuma:

  “Em valores de hoje, dívida externa deixada pela ditadura militar atingiria us$ 1,2 tri, quatro vezes a atual.”

    O fato inconteste é que FHC entregou um país muito melhor do que recebeu
  Foi sem sombra de dúvida um administrador muito mais eficiente que Lula ou Dilma.
  Colocar FHC, Lula e Dilma no mesmo nível não é isenção, é negar a realidade dos fatos e isso eu não faço.
  Vejam um pouco da história:
 [É fato não é boato]


1985 – O PT é contra a eleição de Tancredo Neves e expulsa os Deputados que votaram nele.


1988 - O PT vota contra a nova Constituição que mudou o rumo do Brasil.



1989 - O PT defende o não pagamento da dívida brasileira, o que transformaria o Brasil num caloteiro mundial.


1993 - Presidente Itamar Franco convoca todos os partidos para um governo de coalizão pelo bem do país. O PT foi contra e não participou.


1994 - PT vota contra o Plano Real e diz que a medida é eleitoreira.


1996 - PT vota contra a reeleição. Hoje defende.


1998 – PT vota contra a privatização da telefonia, medida que hoje nos permite ter acesso a internet e mais de 150 milhões de linhas telefônicas.


1999 - PT vota contra a adoção do câmbio flutuante.


1999 – PT vota contra a adoção das metas de inflação.


2000 - PT luta ferozmente contra a criação da lei da responsabilidade fiscal, que obriga os governantes a gastarem apenas o que arrecadarem, ou seja, o óbvio que não era feito no Brasil.


2001 - PT vota contra a criação dos programas sociais no governo FHC. Bolsa escola, vale alimentação, vale gás e outras bolsas são classificadas como esmolas eleitoreiras e insuficientes.


  Quase toda estrutura socioeconômica do Brasil “que deu bons resultados” foi construída no período listado acima.
  O PT foi contra tudo e contra todos.
  Hoje roubam todos os avanços que os outros partidos promoveram e posam como os únicos construtores de um país democrático.

“Já que o PT foi contra tudo e contra todos desde a sua fundação, fica uma pergunta para que os leitores respondam:

   Em 12 anos de governo, quais as reformas que o PT promoveu no Brasil para mudar pra melhor o que os seus antecessores deixaram?”

[José Eduardo Paixão - G+]

Lembrem-se:

   "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um outro passado, qualquer um pode começar agora e fazer um outro futuro ".

I’ll be Back!

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