“Não dá para ter
Política de boa qualidade se os cidadãos não entendem os Poderes, não se
esforçam para entender, se limitam a critica-los.”
[William Robson]
Adquira conhecimento:
“O conceito da separação dos poderes, também
referido como princípio de trias política, é um modelo de governar, cuja a
criação é datada da antiga Grécia.
A essência desta teoria se firma nos três
poderes que formam o Estado (LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO) atuem de
jeito separado, independente e harmônico.
O objetivo dessa separação é evitar que o
poder concentre-se nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como
o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se
no rei.
A passagem do Estado Absolutista para o
Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominado
Tripartição dos Poderes Políticos.”
DEPUTADO FAZ
PARTE DO PODER LEGISLATIVO.
Simplificando o
máximo possível fica assim:
Legislativo – Faz
as Leis.
Executivo –
Executa as Leis.
Judiciário –
Julga se agimos de acordo com a Lei.
Quando você fica
indignado com um juiz que libertou o menor infrator que cometeu um grave
crime...está indignado com o poder errado.
Se a Lei manda
soltar o menor ao juiz/poder
judiciário cabe fazer o que manda a Lei.
Se você está
indignado pelo menor ter sido preso pela polícia, está indignado por
ignorância, a polícia faz parte do poder
executivo, se o menor foi pego cometendo um crime é obrigação do
policial detê-lo, se ele vai ser liberado depois pelo juiz é outra história.
Vamos para o Legislativo onde são
feitas as Leis.
Há políticos que
defendem a redução da maioridade penal, tem projetos de lei nesse sentido.
Sabemos que a
Dilma [Poder Executivo] é contra esse projeto e usa a “máquina do governo” para que ele não seja aprovado.
Logo, o projeto
existe no Legislativo, mas é difícil passar.
Dilma não está
fazendo nada de errado ela representa a vontade da maioria, recebeu a maior
parte dos votos validos, sub entende-se que a maioria não quer a redução da maioridade.
Suponhamos que a
oposição se mobilize com muita eficiência e consiga aprovar esse projeto.
Embora ele seja
colocado em execução no Governo Dilma não podemos creditar esse “avanço” a sua
gestão.
O fato de alguém
ser eleito não lhe dá plenos poderes.
Os eleitores no
geral apoiam Dilma, mas em alguns pontos pensam diferente e se fazem
representarem através dos deputados e senadores.
Quando o “Governo” [Poder Executivo] é
contrário a aprovação de um projeto faz de tudo para atrapalhar.
Vejam o caso da lei do desarmamento.
O Governo foi
derrotado em sua proposta, mas na pratica ele venceu.
É difícil você
comprar uma arma "legalmente".
Evidente que os
bandidos não tem nenhuma dificuldade em conseguir armas.
E se o próximo Presidente (a) eleito
for simpático a redução da maioridade penal?
Ele representa a
nova vontade da maioria, pinça esse projeto que está parado na câmara, usa a
influência do governo para que seja aprovado.
Se o projeto
passa e dá bons resultados devemos creditar esse avanço a sua gestão.
Se der maus
resultados devemos creditar esse retrocesso a sua gestão.
Meditamos sobre
isso no caso dos remédios genéricos.
Toda lei, mesmo
que surja com a melhor das intenções, só pode ser elogiada se com o passar do
tempo realmente observarmos bons resultados.
No caso
especifico da redução da maioridade um bom resultado seria que ela diminuísse a
criminalidade na adolescência, se isso ocorrer... festejemos a boa execução do
projeto.
Por vezes a lei é boa, mas sua execução não
é.
Exemplo:
A Lei que proíbe pessoas
de dirigirem alcoolizadas é essencial, mas se não tiver muitas blitz para
fiscalização fica aquela Lei que “cumpre quem quer”.
E se a lei trouxe mais problemas
que soluções mesmo sendo aparentemente bem executada?
Toda lei pode ser
mudada ou revogada, para isso mantemos um poder legislativo.
Os parlamentares
devem manter contato com seus eleitores e captar a vontade dos que representa.
Lembram quando
Tiririca disse não saber o que fazia um Deputado Federal.
Basicamente
o Deputado cuida da apresentação e análise de projetos de lei.
Se você elege
para Deputados Estaduais ou Federais pessoas com pouco conhecimento é difícil que sejam feitas boas Leis.
Se você elege
Deputados com ideologia estatizante, são Leis nesse sentido que eles irão
desenvolver.
Se você elege
Deputados mais Liberais as leis de mercado terão mais peso em suas decisões.
Se
você elege parlamentares sabidamente corruptos e/ou incompetentes...pior do que
está sempre pode ficar ... abestado.
