terça-feira, 21 de outubro de 2014

O que faz um Deputado?

  “Não dá para ter Política de boa qualidade se os cidadãos não entendem os Poderes, não se esforçam para entender e se limitam a critica-los.”  [William Robson]
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   “O conceito da separação dos poderes, também referido como princípio de trias política, é um modelo de governar, cuja a criação é datada da antiga Grécia.
  A essência desta teoria se firma nos três poderes que formam o Estado (LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO) atuem de jeito separado, independente e harmônico.
  O objetivo dessa separação é evitar que o poder concentre-se nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se no rei.
  A passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominado Tripartição dos Poderes Políticos.”  [Wikipédia]  Clique Aqui

  O DEPUTADO FAZ PARTE DO PODER LEGISLATIVO.

  Simplificando o máximo possível fica assim:
  Legislativo – Faz as Leis.
  Executivo – Executa as Leis.
  Judiciário – Julga se agimos de acordo com a Lei.

  Quando você fica indignado com um juiz que libertou o menor infrator que cometeu um grave crime...está indignado com o poder errado.
  Se a Lei manda soltar o menor ao juiz cabe aplicar a Lei.

  Se você está indignado pelo menor ter sido preso pela polícia, está indignado por ignorância, a polícia faz parte do poder executivo, se o menor foi pego cometendo um crime é obrigação do policial detê-lo, se ele vai ser liberado depois pelo juiz é outra história.

  Vamos onde são feitas as Leis?

  Tem políticos que defendem a redução da maioridade penal, tem projetos de lei nesse sentido.
  Sabemos que a Dilma [Poder Executivo] é contra esse projeto e usa a “máquina do governo” para que ele não seja aprovado. Clique Aqui

  Logo, o projeto existe no Legislativo mas não será executado.
  A Dilma não está fazendo nada de errado ela representa a vontade da maioria, recebeu a maior parte dos votos validos sub entende-se que a maioria não quer a redução da maioridade.

  Suponhamos que a oposição se mobilize com muita eficiência e consiga aprovar esse projeto.
  Embora ele seja colocado em execução no Governo Dilma não podemos creditar esse avanço a sua gestão.
  Nesses casos quando o Governo é contrário a aprovação de um projeto faz de tudo para atrapalhar.
  Vejam o caso da lei do desarmamento.
  O Governo foi derrotado em sua proposta, mas na pratica ele venceu.
  É dificílimo você comprar uma arma "legalmente".

  E se outro Presidente assumir e for simpático a redução da maioridade penal?

  Ele representa a nova vontade da maioria pinça esse projeto que está parado na câmara e usa a influência do governo para que ele seja aprovado.
  Se ele consegue isso e dá bons resultados devemos creditar esse avanço a sua gestão.
  Se der maus resultados devemos creditar esse retrocesso a sua gestão.
  Toda lei, mesmo que surja com a melhor da intenções, só pode ser elogiada se com o passar do tempo realmente observarmos bons resultados.
  No caso especifico da redução da maioridade um bom resultado seria que ela diminuísse a criminalidade na adolescência se isso ocorrer... festejemos a boa execução do projeto.

  Por vezes a lei é boa, mas sua execução não é.
  Exemplo: A Lei que proíbe as pessoas de dirigirem alcoolizadas é essencial, mas se não tiver muitas blitz para fiscalização fica aquela Lei que “cumpre quem quer”.
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  E se tudo der errado?
  A Lei trouxe mais problemas que soluções mesmo sendo aparentemente bem executada.

  Toda lei pode ser mudada ou revogada para isso mantemos um poder legislativo.
  Lembram quando Tiririca disse não saber o que fazia um Deputado Federal.

  Basicamente o Deputado cuida da apresentação e análise de projetos de lei.

  Se você elege para Deputados Estaduais ou Federais pessoas com pouco conhecimento é quase impossível que sejam feitas boas Leis.
  Se você elege Deputados com ideologia estatizante, são Leis nesse sentido que eles irão desenvolver.
  Se você elege Deputados mais Liberais as leis de mercado terão mais peso em suas decisões.

  Se você elege deputados sabidamente corruptos e/ou incompetentes...pior do que esta sempre pode ficar, abestado.

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