domingo, 31 de dezembro de 2017

Renúncia Fiscal


  

  “As empresas no Brasil estão submetidas a uma alta carga tributária.

  Essa alta quantidade de taxas e impostos acabam por mirrar o crescimento da empresa.

  Existem saídas lícitas que ajudam as empresas a conseguirem diminuir a pesada carga tributária e uma delas é a Renúncia Fiscal.

  A Renúncia Fiscal trata-se de o governo abrir mão de parte de um percentual cobrado pelo imposto para que a inciativa privada possa investir e patrocinar projetos culturais.

  Estes impostos podem ser Federal, Estadual e até mesmo Municipal.”

 [Jornal Contábil]


 

   

  Se você é artista ou plateia não importa, essa “renúncia fiscal” é um benefício que chega até você.
  A Lei Rouanet é uma renúncia fiscal.
  Vejo muitos artistas falando mal da “renúncia fiscal” como se fosse uma "Bolsa Empresário" em detrimento de toda a sociedade.


  

 “A Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 14,§ 1º, expressa que a renúncia de receitas “ Compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”.

  Com baste neste artigo, compreendemos que a renúncia tem por objetivo atender a metas econômicas e sociais, tendo em vista uma categoria específica de contribuintes.”

[Jus Brasil]


 


  Vejo muita gente falando bem do Governo Petista devido a quantidade de carros vendidos.

  Os carros ficaram “menos caros” porque houve uma renúncia fiscal, foram diminuídas as alíquotas de IPI entre outras.

  Você que comprou carro foi beneficiado pela renúncia fiscal que tanto ataca.
  Você que manteve seu emprego na montadora ou empresas satélites, foi beneficiado pela renúncia fiscal que tanto ataca.


  

  "Renúncia fiscal soma R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com saúde e educação."

 “As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter "compensatório" ou "incentivador" para setores da economia e regiões do país, estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano.

 Juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões).

  Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

 NAS RENÚNCIAS, HÁ UMA MIRÍADE DE BENEFÍCIOS.

  Entre eles: Zona Franca de Manaus, para empresas do Simples, pessoas físicas (deduções do IR de saúde e educação), cesta básica, exportações, energia, empregados domésticos, donas de casas, indústria automobilística, pessoas com deficiências, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, subsídios do BNDES, informática, desporto e crianças e adolescentes.”

[Globo]


 

    Em geral as "manchetes" sobre Renúncia Fiscal tem um tom de coisa muito errada beneficiando empresários.
  Eu tenho sérias criticas contra abrir mão seletivamente de arrecadação.


    Porem, entendam que  Renúncia Fiscal não é esse escanda-lo todo que tantos pregam.
    Não é algo que "com certeza" vai para a “corrupção no governo” ou para “empresários mafiosos”.

  O beneficiado em via de regra é VOCÊ.

  Claro que onde tem dinheiro e poder envolvidos, sempre tem os malandros, por isso temos a Policia Federal e o Ministério Público.
  Você mesmo, que sabe de alguma falcatrua pode denunciar, fazer parte da solução/justiça.

  É um caso semelhante a Emenda Parlamentar, é uma verba que vai para sua cidade, uma verba aplicada geralmente em saúde, educação, segurança, infraestrutura.
  Se algum crime for cometido deve ser investigado e punido, a liberação de emenda não tem nada a ver com isso.








  Para completar a meditação vejam o outro lado da moeda:

 

   “GOVERNO SE EQUIVOCOU AO CONGELAR PREÇO GASOLINA.”

    [Lula - Nov/2015]

 

  "O ex-presidente disse que o governo cometeu "equívocos", como DESONERAÇÕES DE IMPOSTOS (Renúncia Fiscal) e o congelamento do preço da gasolina.


 [Revista Exame]


  

  Não existe povo inocente.
  O Governo fez a vontade da maioria segurando o preço da gasolina. 
  A consequência veio:

 

  “Além dos prejuízos à Petrobras, a política de subsídios aos preços dos combustíveis praticada pelo governo (Ano 2013) vem provocando uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão por mês este ano.”

[IG Economia]

 

 

  “DÍVIDA DA PETROBRAS QUASE DOBROU EM 2 ANOS E FOI A R$ 332 BILHÕES.”

(Folha - Março/2015 – Governo Dilma)


  


    
  Chavistas usavam a PDVSA para iludir o povo.
  Petistas usavam a Petrobras.
  Nenhuma empresa consegue se endividar para sempre, nem estatal.
  O PT segurou artificialmente o preço dos derivados de petróleo e quebrou a Petrobras.
  Sabíamos que a conta mais cedo ou mais tarde teria que ser paga.

  Porque a gasolina está cara?

  Michel Temer tirou a renúncia fiscal e para “reduzir” o déficit fiscal aumentou o imposto sobre combustíveis.

   Qualquer Governo, “de qualquer partido”, não tem como usar a ferramenta “renúncia fiscal” sem intervir fortemente na economia, como centro direita sou contra esse tipo de intervenção.

  Precisamos de um novo modelo fiscal onde as renuncias seriam desnecessárias.
  (Só seriam utilizadas em situações excepcionais.)
  


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