“As empresas no Brasil estão submetidas a uma alta carga tributária.
Essa alta quantidade de taxas e impostos acabam por mirrar o crescimento da empresa.
Existem saídas lícitas que ajudam as empresas a conseguirem diminuir a pesada carga tributária e uma delas é a Renúncia Fiscal.
A Renúncia Fiscal trata-se de o governo abrir mão de parte de um percentual cobrado pelo imposto para que a inciativa privada possa investir e patrocinar projetos culturais.
Estes impostos podem ser Federal, Estadual e até mesmo Municipal.”
“A Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 14,§ 1º, expressa que a renúncia de receitas “ Compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”.
Com baste neste artigo, compreendemos que a renúncia tem por objetivo atender a metas econômicas e sociais, tendo em vista uma categoria específica de contribuintes.”
"Renúncia fiscal soma
R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com saúde e educação."
“As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter "compensatório" ou "incentivador" para setores da economia e regiões do país, estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano.
Juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões).
Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
NAS RENÚNCIAS, HÁ UMA MIRÍADE DE BENEFÍCIOS.
Entre eles: Zona Franca de Manaus, para empresas do Simples, pessoas físicas (deduções do IR de saúde e educação), cesta básica, exportações, energia, empregados domésticos, donas de casas, indústria automobilística, pessoas com deficiências, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, subsídios do BNDES, informática, desporto e crianças e adolescentes.”
“GOVERNO SE EQUIVOCOU AO CONGELAR PREÇO GASOLINA.”
[Lula - Nov/2015]
"O ex-presidente disse que o governo cometeu "equívocos", como DESONERAÇÕES DE IMPOSTOS (Renúncia Fiscal) e o congelamento do preço da gasolina.
“Além dos prejuízos à Petrobras, a política de subsídios aos preços dos combustíveis praticada pelo governo (Ano 2013) vem provocando uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão por mês este ano.”
[IG Economia]
“DÍVIDA DA PETROBRAS QUASE DOBROU EM 2 ANOS E FOI A R$ 332 BILHÕES.”
(Folha - Março/2015 – Governo Dilma)